Ensino superior a distância no Brasil: Políticas públicas e estratégias de gestão

Ensino superior a distância no Brasil: Políticas públicas e estratégias de gestão

Este texto traz, a meu ver, três questões centrais ao debate da implementação do ensino a distância, quais sejam, a questão da estruturação, dos objetivos e do preconceito presentes nesta modalidade, independentemente do nível educacional, ou seja, médio, técnico, superior ou de pós-graduação.

Iniciando pela estruturação, o texto apresenta três possibilidades, mencionando Petters(2003): instituições especializadas (single mode), instituições integradas (dual mode) e instituições que oferecem várias formas de ensino, com livre escolha para os alunos de acordo com suas própria necessidades (mixed mode). A implementação da EAD passa, obrigatoriamente e inicialmente por esta definição: Em qual o tipo de estrutura serão implantados os cursos e programas de EAD? No caso do Brasil, o que se tem visto é a utilização do mesmo espaço institucional do ensino presencial, o que vêm gerando debates e posições ideológicas que podem vir a comprometer a implementação desta modalidade de ensino em nosso país. Mesmo com a criação de um Sistema de Universidade Aberta no Brasil, os pólos presenciais são as próprias instituições de ensino presencial.

Os debates ideológicos citados acima convergem para as duas outras considerações, que chamei de questões centrais, quais sejam os objetivos e o preconceito.

E estes têm, num primeiro ponto, convergências fundamentais. Quando se cria ou regulamenta uma modalidade de ensino como a EAD, objetivando, claramente e institucionalmente, a formação de professores em exercício, com o intuito de atender a uma legislação que determina esta formação como obrigatória para o exercício do magistério, institui-se aí, um debate ideológico acerca da EAD no sentido de que essa modalidade estaria a serviço do atendimento a dispositivos legais e a falta de tempo para que os professores possam participar de programas de formação presenciais. Este debate ideológico se transforme em preconceito, pois muda o foco, que deveria ser permeado pela discussão dos aspectos pedagógicos e estruturais dos cursos como forma de democratização do ensino superior.

A UAB passa a ter, então, papel preponderante e decisivo, a meu ver, na implementação da modalidade a distância no Brasil, pois será a partir dela que as avaliações irão ocorrer. Onde os preconceitos poderão ser minados, através da comprovação de que há garantia da qualidade de ensino e que os projetos pedagógicos e a estruturação administrativa é compatível com a realidade dos alunos, qual seja, a distância geográfica e temporal entre o aprendiz e o educador; ou extrapolados, definindo, assim, o futuro da EAD em nosso país.

A trajetória da Educação a distância no Brasil

A trajetória da Educação a distância no Brasil

A educação a distância oficial no Brasil

A modalidade a distância no Brasil teve sua origem no Movimento de Educação de Base (MEB), na década de 70, com o objetivo de alfabetizar adultos através do Rádio. Esta, para alguns autores, representou uma alternativa encontrada pelo Governo Federal para tentar diminuir o analfabetismo no país. Para outros autores, o governo foi levado a legalizar e regulamenta a educação a distância pelo fato de os meios de comunicação, já naquela época, mostrarem-se favoráveis à prática de ensino.
O autor traz de forma clara e, na minha visão, irretocável, que “uma das razões pelas quais exista um espaço de mais de meio século entre o surgimento e a oficialização da educação a distância no Brasil, sejam as dificuldades de aceitação da mesma em nosso meio acadêmico, que por muito tempo julgou o ensino a distância uma forma inferior de prática pedagógica e, em conseqüência disso, acabou por rejeita-lo.”
A regulamentação desta modalidade aparece, pela primeira vez, com o advento da Lei nº 5692, de 11 de agosto de 1971. Entretanto esta especificava a educação a distância vinculada ao ensino supletivo. Já com a promulgação da nova LDB (Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996) que traz em seu bojo uma enorme flexibilidade do sistema de ensino, propiciando a criação de novas modalidades de cursos de modo a incorporar novos conteúdos, práticas pedagógicas e procedimentos de avaliação, a modalidade de educação a distância ganha força e regulamentação própria, através do decreto nº 2494 de 10 de fevereiro de 1998.
- Importante ressaltar a definição de educação a distância dada pelo referido decreto: “... é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.”
- Outro aspecto importante, a meu ver, é a normatização a respeito do credenciamento das instituições e a autorização, terem validade apenas de 5 (cinco) anos, podendo ser renovados mediante avaliação.
- Igualmente importante, para mim, é a obrigatoriedade da presença do aluno na avaliação do seu rendimento.
As entrevistas com Jarbas Passarinho (Ministro da Educação a época da LDB 5692/71), Samuel Pfromn Netto (Psicólogo educacional) e Arnaldo Niskier (Escritor e Membro da ABL) são riquíssimas em todos os sentidos, seja do que pensam a respeito da educação, da educação a distância no mundo e no Brasil, especificamente, seja pelo retrato histórico da educação.
Apesar dos depoimentos terem, em muitos momentos aspectos divergentes, há uma convergência unânime sobre os seguintes aspectos:
- A EAD oficial ou não-oficial no mundo remete a séculos passados;
- O Brasil está muito atrasado na implantação desta modalidade;
- A EAD se bem estruturada e fiscalizada poderá ser, como nos países do primeiro mundo, a modalidade da transformação econômica, social e cultural do Brasil;
- Que a educação continuada, dita como imprescindível na sociedade tecnológica, terá na EAD seu mais forte aliado;
- Há necessidade de uma nova formação e valorização docente.

A educação a distância não-oficial no Brasil

O pioneirismo da EAD no Brasil remete-nos a 1904 com as Escolas Internacionais, localizada no Rio de Janeiro, mas sobre a qual não há registros com condições de avaliação de sua trajetória.
Em função da necessidade, para este trabalho, do conhecimento da trajetória da EAD não-oficial no Brasil, o autor analisou duas escolas que se destacam e se destacaram ao longo destes anos ao ensino a distância, quais sejam, o Instituto Rádio Técnico Monitor e o Instituto Universal Brasileiro, ambos situados fisicamente em São Paulo e que se caracterizaram pela oferta de ensino por correspondência no Brasil.
Analisando, então a trajetória destes institutos e da própria EAD no Brasil, temos que o surgimento de ambos se deu, a partir da visão de seus fundadores em função das demandas apresentadas por qualificação de mão-de-obra para fazer frente à chamada Revolução Industrial Brasileira e atendimento às comunidades longínquas do nosso país.
Estes institutos evoluíram e utilizam não só a correspondência como meio de interação com o aluno, mas também a internet, o vídeo, as teleconferências e um aporte humano de especialistas para atendimento pelos diversos meios de comunicação e também presencialmente, com o intuito de tirar dúvidas e conduzirem o processo de forma participativa e desfocado da distância física. Contam, ainda, com uma estrutura administrativa completa e complexa, capaz de organizar todo o processo com o intuito de garantir a interatividade e a qualidade dos materiais de aprendizagem.
A participação destes dois institutos no mercado educacional é muito forte e diversificada, pois vai de cursos supletivos de 1o. e 2o. graus a cursos de habilitação técnica de nível médio, passando por cursos de qualificação profissional nas mais diversas áreas demandadas. Somam, segundo GUARANYS e CASTRO (1979), um total de, aproximadamente 175.000 alunos espalhados por todo o território nacional.

A RedeLet e a formação continuada de professores em ciência e tecnologia no contexto da Educação Tecnológica

Uma rede Latino-Americana de Comunicação de dados para a Formação continuada de professores em ciência e tecnologia no contexto da Educação Tecnológica – RedeLet

Este artigo nos remete, inicialmente, à analise de uma proposição de instrumento ou metodologia que satisfaça a educação profissional e tecnológica, sob dois prismas, a saber:
1) A formação, qualificação, aperfeiçoamento e requalificação de professores que ministram aulas nos cursos técnicos, para as novas e mutantes tecnologias, nas diversas áreas profissionais.
2) A atualização dos currículos dos cursos de educação profissional e tecnológica em função da capacitação dos professores descrita acima.

Ambos objetivos pretendidos seriam buscados, utilizando-se da metodologia da educação continuada e do ensino a distância, em função das características geográficas do país e das limitações do público-alvo.

Um sistema, então, foi proposto e concebido: o SDITE (Sistema de disseminação de informações tecnológicas emergentes).

Este sistema era composto por três bancos de dados:
a) um cadastro nacional de especialistas em diferentes áreas de formação técnica;
b) um cadastro de entidades que disseminariam informações científicas e tecnológicas pertinentes, de entidades que desenvolvam pesquisas e de pesquisadores isolados e,
c) um cadastro de informações científicas e tecnológicas selecionados pelos especialistas participantes do sistema.

Percebe-se, então, que o papel do especialista é fundamental para o sistema, uma vez que ele teria a responsabilidade de buscar e selecionar as informações científicas e tecnológicas, identifica-las de acordo com o interesse e divulga-las a seus pares, segundo a área de conhecimento de cada um.

As informações, então, seriam armazenadas em um banco de dados e divulgadas, através de um jornal ou de um catálogo de informações. Sendo, então, um instrumento de formação continuada a distância.

Em 1988 o SDITE foi operacionalizado de forma experimental, contando com mais de 140 especialistas, 40 instituições de ensino, resultando em mais de 600 informações coletadas. Neste mesmo ano ele foi apresentado à sua população-alvo no I Congresso Nacional de Educação Tecnológica em Curitiba/PR.

O primeiro ano de implantação foi exitoso, pois contou com a participação dos especialistas que entenderam a importância da formação continuada em seu desempenho em sala de aula e na formação dos futuros profissionais de nível técnico.

Em 1990, com a mudança de dirigentes do MEC e da equipe mantenedora do SDITE, seu funcionamento foi seriamente comprometido e as operações paralisadas. Pensou-se, então, numa rede de dados voltada para a divulgação de informações sobre a educação tecnológica no Brasil e depois em países latino-americanos em geral. Esta rede foi identificada como RedeLet e entrou em funcionamento em 1991 e permitiu o intercâmbio acadêmico-científico no âmbito da comunidade de educação tecnológica da América Latina.

Do SDITE à RedLet

A implantação da RedeLet, trata-se, portanto, de um excelente mecanismo de formação continuada dos professores, proporcionando aos usuários, acesso a um universo de informações, capazes de mantê-los atualizados em suas áreas de atuação.

A utilização da microinformática como ferramenta de acesso a estas informações, se constitui em um ganho considerável na difusão e oportunização aos usuários, pois é capaz de expandir a rede de contatos e de informações, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico, pedagógico e social do país e em especial, dos alunos da rede federal de educação tecnológica.

Surge, então, a proposta de criação de um curso de extensão via rede telemática, voltado para a tão necessária alfabetização científica e tecnológica(ACT), para a nossa inclusão, enquanto professores, na emergente sociedade tecnológica.